1980-08-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 245/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980

1980-08-05 - Decreto-Lei 259/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos.

1980-08-05 - Portaria 470/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Museu Monográfico de Conímbriga.

1980-08-05 - Portaria 471/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Museu de Lamego.

1980-08-05 - Portaria 472/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Museu de José Malhoa.

1980-08-05 - Portaria 473/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Museu de Évora.

1980-08-05 - Portaria 474/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-08-05 - Portaria 475/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Substitui o quadro do pessoal da Biblioteca da Ajuda.

1980-08-05 - Portaria 476/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Substitui o quadro do pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro.

1980-08-05 - Despacho Normativo 233/80 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Classificações e Louvores da Polícia Judiciária, publicado em anexo.

1980-08-05 - Portaria 477/80 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram.

1980-08-05 - Portaria 478/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Estabelece que as câmaras municipais, nos concelhos onde tenham sido criados os serviços municipais de habitação, fixem as rendas das casas de renda limitada das respectivas áreas e actualiza o custo da construção.