1981-12-22 - Portaria 1082/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação.

1981-12-22 - Portaria 1083/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Instituto de Medicina Legal de Lisboa - Obras de conservação - Construção civil».

1981-12-22 - Portaria 1084/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Obras de conservação da Escola Secundária n.º 2 de São João da Madeira».

1981-12-22 - Portaria 1085/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Transforma em carreira o lugar de tesoureiro previsto no mapa II anexo à Portaria n.º 148-D/80, de 31 de Março, relativamente à Direcção-Geral da Aviação Civil.

1981-12-22 - Decreto-Lei 348/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Aplica o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio, às nomeações dos educadores de infância e dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário, bem como à contratação plurianual de professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.

1981-12-22 - Decreto 141/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Universidade de Évora os cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola e em Engenharia Zootécnica.

1981-12-22 - Portaria 1086/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola do ensino primário em Vila Chã, concelho do Barreiro.

1981-12-22 - Portaria 1087/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola do ensino primário em Cheira, concelho de Penacova.

1981-12-22 - Portaria 1088/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola do ensino primário no Bairro de Xavier de Lima, concelho de Palmela.

1981-12-22 - Portaria 1089/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola do ensino primário no Bairro dos Serviços Sociais das Forças Armadas, concelho de Almada.

1981-12-22 - Portaria 1090/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece disposições que proporcionem aos médicos que concorrem ao concurso de admissão ao internato de especialidades um maior leque de opções.

1981-12-22 - Portaria 1091/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Altera o regime especial de reforma para trabalhadores inscritos marítimos que exercem a sua actividade na pesca.

1981-12-22 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério