Resultados para o dia 1981-12-22
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidencia do Governo.
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Procede à incorporação no capital estatuário da Fábrica de Tabaco Micaelense - Empresa Pública Regional de 7.500 contos a transferir do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Transforma em capital estatutário da Fábrica de Tabaco Micaelense - Empresa Pública Regional de 15.000 contos, valor do empréstimo concedido por escritura de 17 de Novembro de 1980.
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1981-12-22 -
DESPACHO NORMATIVO
127/81 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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1981-12-22 -
DESPACHO NORMATIVO
130/81 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações.
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1981-12-22 -
DESPACHO NORMATIVO
129/81 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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1981-12-22 -
DESPACHO NORMATIVO
128/81 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1981-12-22 -
DESPACHO NORMATIVO
131/81 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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