1981-12-23 - AVISO DD394/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Costa Rica depositou o instrumento de ratificação da União Postal Universal, bem como actos a ela relativos.

1981-12-23 - DECLARAÇÃO DD6180 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-12-23 - DECLARAÇÃO DD6178 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1981.

1981-12-23 - DECLARAÇÃO DD6179 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1981-12-23 - Decreto-Lei 349/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Fixa o limite de emissão das moedas de 25$00, 5$00, 2$50 e 1$00,

1981-12-23 - Portaria 1092/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Tribunal da Boa-Hora - Beneficiações diversas - 2.ª fase».

1981-12-23 - Portaria 1093/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, um lugar de técnico superior de documentação de 1.ª classe ou de 2.ª classe.

1981-12-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Costa Rica depositou o instrumento de ratificação da União Postal Universal, bem como actos a ela relativos

1981-12-23 - Decreto-Lei 350/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Define as condições de licenciamento e exercício das actividades de equipamentos sociais com fins lucrativos.

1981-12-23 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1981