Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Total do capítulo 03:
(ver documento original)
deve ler-se:
Total do capítulo 01. Total do capítulo 03:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.