1981-12-21 - DECLARAÇÃO DD6177 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 922/81, de 16 de Outubro, que estabelece disposições relativas à comercialização de produtos siderúrgicos no continente.

1981-12-21 - Resolução 262/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aceita o pedido de cessação de funções de membro do conselho de gerência da EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P., do engenheiro Rui Figueiredo Rocha Santos.

1981-12-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 922/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 16 de Outubro de 1981

1981-12-21 - Portaria 1079/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova a tabela das quotas mensais a exigir por contagem de tempo, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto da Aposentação.

1981-12-21 - Decreto-Lei 346/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).