1981-11-27 - DECLARAÇÃO DD6279 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 6869 contos.

1981-11-27 - DECLARAÇÃO DD6278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 940/81, de 30 de Outubro, referente aos preços máximos de venda de adubos.

1981-11-27 - Decreto-Lei 317/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 489/80, de 17 de Outubro, que cria a Região de Turismo do Douro Sul.

1981-11-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 940/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1981

1981-11-27 - Decreto-Lei 318/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Extingue o Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil.

1981-11-27 - Portaria 1024/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano.

1981-11-27 - Decreto-Lei 319/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria 1 lugar de inspector-coordenador-chefe no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior, fixando as respectivas competências e formas de recrutamento.

1981-11-27 - Decreto-Lei 320/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Atribui competência aos reitores das universidades e dos institutos universitários para conceder equiparação a bolseiro no País e fora do País e a sua prorrogação aos docentes, investigadores e técnicos superiores das respectivas instituições por períodos até 3 meses.

1981-11-27 - Portaria 1025/81 - Ministérios da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Denomina «Escola Preparatória de André de Resende» a Escola Preparatória da Comenda, em Évora.