Declaração , de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 274/1981, Série I de 1981-11-27.
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Data:
1981-11-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 940/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a Portaria 940/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «que tenham sido adquiridos ao fabricante ou ao importador, no caso do cloreto de potássio a 60%» deve ler-se «que tenham sido adquiridos ao fabricante, ou ao importador no caso do cloreto de potássio a 60%».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483908.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-10-30 -
Portaria
940/81 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Determina que os preços máximos de venda de adubos ao consumidor e as margens de comercialização só sejam aplicáveis aos adubos que tenham sido adquiridos ao fabricante ou ao importador, no caso de cloreto de potássio a 60%, a partir de 3 de Outubro de 1981.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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