1981-11-12 - DECLARAÇÃO DD6254 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 837/81, de 24 de Setembro, que introduz alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

1981-11-12 - DECLARAÇÃO DD6257 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea.

1981-11-12 - DECLARAÇÃO DD6256 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/81, de 10 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Código Cooperativo.

1981-11-12 - DECLARAÇÃO DD6255 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/81/A, de 13 de Outubro, relativo à verba a transferir para as autarquias locais.

1981-11-12 - Decreto-Lei 303/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta as cooperativas de artesanato.

1981-11-12 - Decreto-Lei 304/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta as cooperativas de consumo.

1981-11-12 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981

1981-11-12 - Decreto 139/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no montante de 1695069 contos.

1981-11-12 - Portaria 967/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Altera os quantitativos das ajudas de custo do pessoal da Guarda Fiscal.

1981-11-12 - Decreto-Lei 305/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova a carreira de enfermagem.

1981-11-12 - Portaria 968/81 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Exportação

Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1981-11-12 - Decreto-Lei 306/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera o mecanismo de fixação do valor de venda dos fogos construídos ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para a habitação no âmbito do Decreto-Lei n.º 412-A/77, de 29 de Setembro.