Declaração , de 12 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário da República n.º 261/1981, Série I de 1981-11-12.
-
Data:
1981-11-12
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 837/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 25.º
(Reforma complementar)
Os beneficiários que não tenham mais de 70 anos de idade.
deve ler-se:
Artigo 25.º
(Reforma complementar)
Os beneficiários que não tenham mais de 60 anos de idade.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1981. - O Secretários-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483898.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2483898/declaracao-de-12-de-novembro
