1981-10-14 - AVISO DD349 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou, em 27 de Junho de 1980, a Decisão n.º 1/80.

1981-10-14 - AVISO DD348/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Ruanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1981-10-14 - DECLARAÇÃO DD6307 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1981-10-14 - Decreto-Lei 290/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional.

1981-10-14 - Resolução 218/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede às marcas General Motors, até ao final de 1981, um contingente adicional até 300 milhões de escudos.

1981-10-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo do Ruanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

1981-10-14 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

1981-10-14 - Decreto-Lei 291/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Permite a execução de determinados trabalhos de arborização pela Direcção-Geral do Fomento Florestal.

1981-10-14 - Portaria 918/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio

Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público da batata de consumo.

1981-10-14 - Decreto Regulamentar 48/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Regulamenta a carreira de guardas florestais.

1981-10-14 - Decreto 122/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a estrutura curricular geral do curso de licenciatura em Medicina pelas Faculdades de Medicina da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

1981-10-14 - Portaria 919/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal da Junta Central das Casas do Povo.

1981-10-14 - Portaria 920/81 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Estabelece disposições relativas à atribuição de prémios oficiais de cinema.