1981-01-16 - DECLARAÇÃO DD6242 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981 que altera o quadro de pessoal da secretaria da Procuradoria-Geral da República.

1981-01-16 - Decreto-Lei 4/81 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 520/80, de 5 de Novembro, que estabelece as competências administrativas das diversas entidades do Exército.

1981-01-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981

1981-01-16 - Portaria 46/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Coordenação do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social.

1981-01-16 - Portaria 47/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-01-16 - Portaria 48/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Programação de Instalações e Normalização de Equipamento e Material da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-01-16 - Portaria 49/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-01-16 - Portaria 50/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Estabelece a área de recrutamento do lugar de chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-01-16 - Portaria 51/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Estabelece disposições relativas à forma de provimento do lugar de chefe da Divisão de Organização da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-01-16 - Portaria 52/81 - Ministério da Justiça

Cria um cartão especial de identificação e livre trânsito para os oficiais de justiça.