Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6242, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 13, de 16.01.1981, Pág. 122
- Data: 1981-01-16
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Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981 que altera o quadro de pessoal da secretaria da Procuradoria-Geral da República.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de encargos financeiros anexo à Portaria 14/81 (1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981) foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/16/plain-198788.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/198788.dre.pdf .
Aviso
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