1981-01-17 - Portaria 69/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Serviços Técnicos de Apoio do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional.

1981-01-17 - Portaria 70/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Programação e Formação da Direcção-Geral da Acção Regional e Local aos técnicos superiores de 1.ª classe.

1981-01-17 - Portaria 71/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Formação do quadro do Serviço Nacional de Bombeiros.

1981-01-17 - Portaria 72/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, a extinguir quando vagar.

1981-01-17 - Portaria 73/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

Cria vários lugares nos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho.

1981-01-17 - Portaria 74/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços previsto no quadro de pessoal do Departamento dos Recursos Humanos da Saúde.

1981-01-17 - Portaria 75/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de serviços de formação de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos, do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-01-17 - Despacho Normativo 22/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Estabelece disposições relativas à taxa de serviço do IAPO.

1981-01-17 - Portaria 76/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Fixa as taxas de prestação do serviço de descarga e primeira venda do pescado proveniente da pesca de arrasto costeira e do alto, a liquidar pelos respectivos proprietários.

1981-01-17 - Decreto Regulamentar 4/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas de recuperação de zonas clandestinas e degradadas na península de Setúbal, constantes do Decreto Regulamentar n.º 20/78, de 4 de Julho.

1981-01-17 - Portaria 76-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 2/81, de 3 de Janeiro (fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros e carga entre o continente e as regiões autónomas).