Declaração , de 16 de Janeiro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de encargos financeiros anexo à Portaria 14/81 (1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981) foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483647.dre.pdf .
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