Resultados para o dia 1981-01-10
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro, que cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente.
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 90/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980 que aprova para ratificação a Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro, que regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local.
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Prorroga o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 187/79, de 6 de Junho que determina a cessação da intervenção do Estatuto na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L..
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980
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1981-01-10 -
Portaria
20/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Cria lugares docentes para actividades de educação básica de adultos.
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1981-01-10 -
Portaria
21/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o quadro único de administradores hospitalares.
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1981-01-10 -
Despacho Normativo
7/81 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário
Determina e concessão de subsídios a mútuas de seguro de gado e a competência dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas.
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Estabelece os preços do azeite para a campanha de 1980-1981.
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1981-01-10 -
Despacho Normativo
9/81 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Fixa os preços máximos do sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de 1980-1981.
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