1981-01-09 - Decreto 21/81 - Presidência da República

Comuta a pena de vinte e quatro meses de presídio militar imposta a Adelino José Bento.

1981-01-09 - Decreto 22/81 - Presidência da República

Comuta a pena de dois anos de prisão maior imposta a Maria do Carmo Martins Leal de Araújo Monteiro.

1981-01-09 - Resolução 6/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder à Cruz Vermelha Portuguesa uma comparticipação para financiamento de construção de 340 fogos, e define as condições em que é concedida essa comparticipação.

1981-01-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980

1981-01-09 - Portaria 16/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural.

1981-01-09 - Portaria 17/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

1981-01-09 - Portaria 18/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1981-01-09 - Portaria 19/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Equipara vários cargos dirigentes dos organismos de coordenação económica.

1981-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

1981-01-09 - Decreto 23/81 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro.

1981-01-09 - Decreto 24/81 - Presidência da República

Nomeia vários Ministros.

1981-01-09 - Decreto 25/81 - Presidência da República

Nomeia António d'Orey Capucho, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, Dr. Manuel Eduardo Santos Franca e Silva e Dr. António Manuel da Assumpção Braz Teixeira, respectivamente Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto do Ministro de Estado, Adjunto do Primeiro-Ministro e da Cultura.