Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Decreto 23/81, de 9 de Janeiro

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Sumário

Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro.

Texto do documento

Decreto 23/81

de 9 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:

É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Assinado em 9 de Janeiro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/09/plain-179.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/179.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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