Decreto 23/81, de 9 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 7/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-09.
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Data:
1981-01-09
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Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro.
Decreto 23/81
de 9 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Assinado em 9 de Janeiro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/09/plain-179.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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