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  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 92/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 1980. (Aprova o Hino da Força Aérea Portuguesa.)

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Decreto-Lei 117/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Cria no Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de director do Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde, equiparado a director-geral.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Portaria 242/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Cria quatro lugares de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Assistência Social.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 8, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Portaria 243/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

    Altera o regime de crédito bonificado pelo Estado à aquisição de habitação própria.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Decreto-Lei 118/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro (serviços administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Despacho Normativo 156/80 - Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Emprego - Direcção-Geral de Promoção do Emprego

    Altera o n.º 12 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 30 de Novembro (regime jurídico dos apoios para a criação de postos de trabalho).

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Decreto Regulamentar Regional 19/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Determina que os hospitais concelhios passem a ser dirigidos por um gerente e define as áreas da sua competência.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Decreto Regulamentar Regional 20/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional

    Estabelece a definição, natureza, organização e funcionamento do Fundo Regional de Abastecimento.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Resolução 164-A/80 - Conselho da Revolução

    Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Itália e ao Estado do Vaticano.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-13 - Resolução 164-B/80 - Assembleia da República

    Assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália e ao Estado do Vaticano.

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