Resolução 164-A/80, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Conselho da Revolução
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Fonte: Diário da República n.º 110/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-13.
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Data:
1980-05-13
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Itália e ao Estado do Vaticano.
Resolução 164-A/80
Nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 145.º, alínea d), da Constituição, o Conselho da Revolução dá o seu assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República da Itália e ao Estado do Vaticano entre os dias 14 e 17 de Maio do ano em curso.
Aprovada em Conselho da Revolução em 6 de Maio de 1980.
O Presidente do Conselho da Revolução, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/13/plain-40619.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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