1980-03-15 - Portaria 115/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga as Portarias n.os 579/75, de 24 de Setembro, e 493/76, de 6 de Agosto, na parte respeitante aos prédios rústicos denominados «Herdade do Álamo de Cima» e «Herdade do Freixo e Anexas».

1980-03-15 - Portaria 116/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Courelas» pertencente a António Maria Santana Maia.

1980-03-15 - Portaria 117/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga as Portarias n.os 680/75 e 411/76, de 19 de Novembro e 10 de Julho, respectivamente, relativas à expropriação dos prédios rústicos pertencentes a Laura Maria Marques Adegas e denominados «Cortiço» e «Bufão».

1980-03-15 - Portaria 118/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Perdigões», sito na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz.

1980-03-15 - Portaria 119/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, relativa à expropriação dos prédios rústicos pertencentes a José Nunes Marques Adegas, denominados «Obreiras», «Fonte dos Seivos», «Horta da Bica» e «Ichou», ou «Lagoinha».

1980-03-15 - Despacho Normativo 91/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Gabinete do Secretário de Estado

Altera o ponto 1.2 do Despacho Normativo n.º 199/77, de 14 de Outubro (define pequena e média empresa industrial).

1980-03-15 - Decreto-Lei 43/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Prorroga, até ao dia 30 de Abril de 1980, os prazos a que se referem os artigos 3.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho (estatuto laboral das administrações e juntas portuárias).