1980-11-03 - DECRETO DD11 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional.

1980-11-03 - DECRETO DD12 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

1980-11-03 - DECRETO DD10 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional.

1980-11-03 - DECRETO DD9 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

1980-11-03 - MAPA OFICIAL DD12/80 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica, por círculos e por partidos, coligações ou frentes, os nomes dos Deputados eleitos para a Assembleia da República e o respectivo mapa oficial com o resultado das eleições legislativas realizadas em 5 de Outubro de 1980.

1980-11-03 - Portaria 916/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Cria dois lugares de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência.

1980-11-03 - Portaria 917/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior.

1980-11-03 - Decreto 115/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal de Mourão.

1980-11-03 - Portaria 918/80 - Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta a conservação, microfilmagem e destruição da documentação em arquivo dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência.

1980-11-03 - Portaria 919/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Estabelece normas relativas à concentração de algas.

1980-11-03 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional

1980-11-03 - Despacho Normativo 349/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Fixa em 40 milhões de contos, para 1980, o montante máximo de bilhetes do Tesouro.

1980-11-03 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 5 de Outubro de 1980

1980-11-03 - Despacho Normativo 350/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Prorroga, até 15 de Dezembro próximo, o prazo estabelecido no n.º 12 do Despacho Normativo n.º 272/80, de 31 de Julho (horário de trabalho do pessoal médico hospitalar).