Decreto DD12, de 3 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 254, de 03.11.1980, Pág. 3716
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Data:
1980-11-03
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Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
Decreto de 20 de Outubro de 1980
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/03/plain-11826.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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