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Decreto DD10, de 3 de Novembro

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Sumário

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional.

Texto do documento

Decreto de 20 de Outubro de 1980

Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Exonero, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/03/plain-11822.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11822.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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