1980-11-27 - Resolução 395/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que os Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Habitação e Obras Públicas promovam a retomada dos trabalhos da construção da barragem do Alqueva e respectiva central hidroeléctrica.

1980-11-27 - Resolução 396/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

1980-11-27 - Resolução 397/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a tomar medidas de natureza orçamental adequadas à transferência de 300000 contos para a Região Autónoma dos Açores.

1980-11-27 - Despacho Normativo 359/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 455/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980.

1980-11-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1980

1980-11-27 - Despacho Normativo 360/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da EPDP - Empresa Pública do Jornal Diário Popular.

1980-11-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

1980-11-27 - Portaria 1011/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a celebração de contrato de compra e venda das fracções que constituem o rés-do-chão, direito e esquerdo, dos lotes 14 e 15 da Urbanização do Pinhal da Vila, freguesia e conselho de Salvaterra de Magos.

1980-11-27 - Portaria 1012/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Bank of London & South America, Ltd., a elevar o capital dos seus estabelecimentos em Portugal.

1980-11-27 - Portaria 1013/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda das fracções C, D e E do prédio sito em Almada, no Impasse à Rua de D. João de Castro.

1980-11-27 - Portaria 1014/80 - Ministério da Educação e Ciência

Fixa em 605 o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados na Universidade de Coimbra.

1980-11-27 - Portaria 1015/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Cria centros de saúde mental em Castelo Branco, Guarda, Santarém, Setúbal e Beja.

1980-11-27 - Portaria 1016/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina a emissão de selos alusiva à poupança de energia.

1980-11-27 - Portaria 1016-A/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras por administração directa no continente e ilhas adjacentes até à importância de 600000 contos, durante vários anos económicos.