1980-11-20 - AVISO DD167 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo.

1980-11-20 - DECLARAÇÃO DD6722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 819/80, de 13 de Outubro, que define as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística, criada pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro.

1980-11-20 - DECLARAÇÃO DD6723 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 924/80, de 4 de Novembro, que aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, aprovado pela Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro, a fim de promover a integração de funcionários adidos.

1980-11-20 - DECLARAÇÃO DD6724 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Justiça.

1980-11-20 - Portaria 994/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

1980-11-20 - Despacho Normativo 358/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Estabelece disposições quanto ao rápido conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República.

1980-11-20 - Portaria 995/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento.

1980-11-20 - Portaria 996/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de pessoal dos vários departamentos do MIE)

1980-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo

1980-11-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 819/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980

1980-11-20 - Portaria 997/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Autoriza a Rodoviária Nacional, E. P., a microfilmar a documentação que deva ser mantida em arquivo.

1980-11-20 - Decreto Regulamentar Regional 55/A/80 - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Regulamenta o primeiro provimento dos lugares de assessor nos quadros da Administração Regional Autónoma dos Açores.

1980-11-20 - Decreto Regulamentar Regional 56/A/80 - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo.