Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 819/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na ordenação do texto, onde se lê: «artigo 4.º», deve ler-se: «4.º».
No n.º 5.º, na alínea a), onde se lê: «A Direcção-Geral de Preços, com um membro;», deve ler-se: «A Direcção-Geral de Coordenação Comercial, com um membro;».
Na alínea d) deve ser acrescentado: «O Minisnistério do Comércio e Turismo, com um membro;».
No n.º 8.º, alínea b), onde se refere: «artigo 5.º», deve referir-se apenas: «5.º».
Deverá ser acrescentado: «Um representante do sector privado de economia, eleito por escrutínio secreto pelos membros constantes da alínea e) do artigo 5.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
