1980-11-18 - DECLARAÇÃO DD6720 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 756/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1980.

1980-11-18 - DECLARAÇÃO DD6717 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 482/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1980.

1980-11-18 - DECLARAÇÃO DD6719 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 815/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980

1980-11-18 - DECLARAÇÃO DD6718 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 823/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980.

1980-11-18 - DECLARAÇÃO DD6716 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 431/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980.

1980-11-18 - Decreto 127/80 - Presidência da República

Reconduz o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias como membro da Comissão Constitucional.

1980-11-18 - Decreto-Lei 546/80 - Conselho da Revolução

Define o regime de colaboração dos assessores científicos nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 311/77, de 5 de Agosto. (Revoga o Decreto-Lei n.º 311/77, de 5 de Agosto.).

1980-11-18 - Decreto-Lei 547/80 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 64.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965, alterado pelo Decreto-Lei n.º 329-A/75, de 30 de Novembro.

1980-11-18 - Decreto-Lei 548/80 - Conselho da Revolução

Extingue o Fundo de Defesa Militar do Ultramar a que se referem o Decreto-Lei n.º 448/72 e a Portaria n.º 696/72, respectivamente de 13 e 29 de Novembro.

1980-11-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 431/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980