Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 823/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 823/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê: «Acresce no entanto que em 14 de Fevereiro de 1979 ...», deve ler-se: «Acresce no entanto que em 14 de Fevereiro de 1975 ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-10-14 - Portaria 823/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 304/76, de 15 de Maio, na parte que respeita às parcelas 19, 20, 21, 44 e 45 do prédio rústico Agualva de Cima.