1980-11-17 - DECLARAÇÃO DD6715 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

1980-11-17 - Resolução 385/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na Resolução n.º 37/80, de 2 de Fevereiro.

1980-11-17 - Portaria 990/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Aumento o quadro VI anexo ao Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro (orgânica do Ministério da Administração Interna).

1980-11-17 - Decreto-Lei 545/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria um novo tipo de moeda de 1$00.

1980-11-17 - Portaria 991/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 1350000 contos.

1980-11-17 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais