1980-10-22 - Portaria 847/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal do Serviço de Estudos do Ambiente.

1980-10-22 - Portaria 848/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça.

1980-10-22 - Portaria 849/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção para as Categorias de Jurista, Economista, Assessor e Investigador do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1980-10-22 - Despacho Normativo 337/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Mantém em funcionamento o grupo de trabalho criado para o estudo das pensões degradadas pelos Despachos Normativos n.os 76/80, de 21 de Fevereiro, e 170/80, de 21 de Maio.

1980-10-22 - Portaria 850/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro e as carreiras do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1980-10-22 - Portaria 851/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência

Alarga a área de recrutamento, podendo ser dispensada a posse de licenciatura, para o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ciência.

1980-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização da Propriedade Industrial (OMPI)

1980-10-22 - Despacho Normativo 338/80 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Indústria e Energia

Integra nos quadros da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., os trabalhadores portugueses da Empresa Nacional de Cimentos de Angola.

1980-10-22 - Portaria 852/80 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Autoriza a trasladação do cemitério da Cruz Alta de Lamego para a Sé-Catedral da mesma cidade dos restos mortais do bispo resignatário D. João da Silva Campos Neves.

1980-10-22 - Despacho Normativo 339/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação aos oficiais, sargentos, praças e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública.