1980-10-23 - Portaria 862/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de documentos gráficos e de técnico auxiliar de conservação e restauro de documentos gráficos ministrados no Instituto de José de Figueiredo.

1980-10-23 - Portaria 863/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera os quadros de pessoal da Comissão Nacional do Ambiente, do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico e do Serviço de Estudos do Ambiente.

1980-10-23 - Portaria 864/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Acresce ao quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de assessor.

1980-10-23 - Decreto 112/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960.

1980-10-23 - Portaria 865/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera os distritos consulares de Joanesburgo e do Maputo.

1980-10-23 - Portaria 866/80 - Ministérios da Administração Interna, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas

Altera o artigo 8.º da Portaria n.º 18209, de 16 de Janeiro de 1961 (cria a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

1980-10-23 - Portaria 867/80 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração dos estudos de adaptação do antigo Convento de Santo António, em Aveiro, para a instalação da Inspecção da Polícia Judiciária.

1980-10-23 - Portaria 868/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para a aquisição de cordões de lã M/934 e platinas metálicas M/918, até ao montante de 3152022$50.

1980-10-23 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado, junto do Secretário-Geral daquela Organização, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas

1980-10-23 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 324/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1980