1980-10-24 - Resolução 369/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para o cargo de delegado do Governo junto da Esso Prospecção e Produção Algarve, S. A. R. L., o engenheiro Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria.

1980-10-24 - Resolução 370/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera do cargo de administrador por parte do Estado na empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda., o Dr. Jorge Manuel Lança dos Santos Ferreira.

1980-10-24 - Portaria 874/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga a área de recrutamento para os cargos de directores de serviços dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1980-10-24 - Despacho Normativo 341/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Esclarece dúvidas suscitadas relativamente à taxa de juro aplicável a certas operações de crédito bancário.

1980-10-24 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980

1980-10-24 - Portaria 875/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, no que respeita aos prédios rústicos denominados «Rebaldia» e «Correia», pertencentes à Fundação Asilo Maria Inácia Vogado Perdigão da Silva.

1980-10-24 - Despacho Normativo 342/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece o regime de preços declarados de fornecimentos por encomenda específica ou por empreitada.

1980-10-24 - Portaria 876/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Anula a norma definitiva revista NP-631 (1973) - Nata esterilizada.

1980-10-24 - Portaria 877/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da norma definitiva NP-629 (1973).

1980-10-24 - Portaria 878/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Anula a norma definitiva revista NP-630 (1973) - Nata pasteurizada.