Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo 07, divisão 02, classificação 38.03, onde se lê: «Alínea 1 - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros», deve ler-se: «Alínea 2 - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.»
No capítulo 08, divisão 08, onde se lê: «01.17 - Diuturnidades - 381», deve ler-se: «01.47 - Diuturnidades - 381.»
Onde se lê:
10.00 - Prestações directas - Previdência social ... 92
10.01 - Abono de família ... 26
10.03 - Outras prestações directas ... 219
14.00 - Deslocações - Compensação de encargos ... 100
38.00 - Transferências - Sector público:
38.03 - Serviços autónomos:
1) Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros ... 19418
deve ler-se:
10.00 - Prestações directas - Previdência Social:
10.01 - Abono de família ... 92
10.03 - Outras prestações directas ... 26
14.00 - Deslocações - Compensação de encargos ... 219
38.00 - Transferências - Sector público:
38.03 - Serviços autónomos:
1) Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros ... 100
... 19418
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.