1979-09-14 - Despacho Normativo 280/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Autoriza a substituição da embalagem com a capacidade de 5 kg por outra de 200 g em produtos fitofarmacêuticos com base em clorprofame.

1979-09-14 - Despacho Normativo 281/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Autoriza as capacidades das embalagens de 100 ml, 1 l e 25 l na comercialização de produtos fitofarmacêuticos com base em aldrina.

1979-09-14 - Portaria 499/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636.

1979-09-14 - Portaria 500/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I e I-1537 com os n.os NP-1631 e NP-1632.

1979-09-14 - Despacho Normativo 282/79 - Ministérios da Indústria e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno

Estabelece as margens de comercialização de aços correntes.

1979-09-14 - Despacho Normativo 283/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece dúvidas acerca do conceito de preço de aquisição, para efeitos de incidência das margens de comercialização.

1979-09-14 - Portaria 501/79 - Ministérios do Comércio e Turismo, da Educação e Investigação Científica e dos Transportes e Comunicações

Adita um número à Portaria n.º 667/77, de 29 de Outubro que concede passes nos transportes colectivos de passageiros em carreiras interurbanas a estudantes abrangidos pelo Decreto n.º 404/77, de 24 de Setembro.

1979-09-14 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 243/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto

1979-09-14 - Despacho Normativo 284/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece medidas com vista à recuperação de dívidas à Previdência no sector têxtil e de lanifícios.

1979-09-14 - Portaria 502/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Altera o artigo 50.º do Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique (Decreto-Lei n.º 348/72, de 5 de Setembro).

1979-09-14 - Portaria 503/79 - Ministérios dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Brasiliana 79».

1979-09-14 - Despacho Normativo 285/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Procede à revisão da inserção e dependência funcional dos serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas relativamente aos membros do Governo.

1979-09-14 - Decreto Regional 16/79 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o regulamento do regime de extinção da colonia.

1979-09-14 - Decreto Regional 17/79 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria a Comissão de Apoio às Cooperativas de Agricultura e Pescas.

1979-09-14 - Decreto Regional 18/79 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria o Mercado Regulador da Região Autónoma da Madeira.