A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 14 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificada a Resolução n.º 243/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Resolução 243/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «O Conselho de Ministros, reunido em 18 de Julho de 1979,...» deve ler-se: «O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Junho de 1979,...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Agosto de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-08-10 - Resolução 243/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece a atribuição pelos respectivos Ministérios da Tutela, da verba orçamental de 11800000 contos, inscrita no Ministério das Finanças e do Plano, relativa a dotações de capital das empresas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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