1979-09-12 - AVISO DD2186 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e a Comissão das Comunidades Europeias relativo ao estabelecimento de um gabinete de informação e de imprensa em Lisboa da Comissão das Comunidades Europeias.

1979-09-12 - Lei 46/79 - Assembleia da República

Comissões de trabalhadores.

1979-09-12 - Decreto-Lei 375/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Produção Cavalar.

1979-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e a Comissão das Comunidades Europeias relativo ao estabelecimento de um gabinete de informação e de imprensa em Lisboa da Comissão das Comunidades Europeias

1979-09-12 - Despacho Normativo 259/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas a observar na elaboração de listas nominativas relativamente a pessoal a integrar na carreira de juristas do quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-09-12 - Despacho Normativo 260/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece as normas pelas quais será feito o primeiro provimento dos lugares de chefe de repartição e de secção do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-09-12 - Despacho Normativo 261/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Atribui um subsídio ao trigo produzido no continente e regiões autónomas.

1979-09-12 - Despacho Normativo 262/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado do Turismo a competência que lhe é conferida relativamente à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P..

1979-09-12 - Portaria 492/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Mantém em vigor para o ano de 1979 o disposto na Portaria n.º 560/77, de 8 de Setembro (vinhos e seus derivados).

1979-09-12 - Decreto-Lei 375-A/79 - Conselho da Revolução

Determina a entidade que substitui o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas durante a sua ausência ou impedimento.