Aviso

Por ordem superior se torna público que foi celebrado em Bruxelas no dia 27 de Junho de 1979 um acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e a Comissão das Comunidades Europeias relativo ao estabelecimento de um gabinete de informação e de imprensa em Lisboa da Comissão das Comunidades Europeias. Os textos em francês das referidas notas, bem como as traduções para português, acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1979. - O Director-Geral, Alexandre Lencastre da Veiga.

Bruxelles, le 5 juin 1979.

La Direction Générale des Relations Extérieures de la Commission des Communautés Européennes présente ses compliments à la Mission du Portugal auprès des Communautés Européennes et a l'honneur, se reférant à la note verbale de la Mission du Portugal du 27 juin 1979, d'informer la Mission que la Commission a approuvé le texte de l'accord pour l'installation du bureau de Presse et d'Information de la Commission des Communautés Européennes à Lisbonne, tel qu'il figure dans la note verbale sus-visée.

Par conséquent, la Direction Générale des Relations Extérieures considère la note verbale de la Mission du Portugal du 27 juin 1979 ainsi que la présente note verbale comme constitutives d'un accord entre le Gouvernement portugais et la Commission des Communautés Européennes au sujet de l'établissement du bureau de Presse et d'Information de la Commission des Communautés Européennes à Lisbonne.

La Direction Générale des Relations Extérieures saisit cette occasion pour renouveler à la Mission du Portugal l'assurance de sa très baute considération.

Bruxelles, le 5 juillet 1979.

Mission du Portugal auprès des Communautés Européennes.

Bruxelles.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias e tem a honra de, em referência à nota verbal da Missão de Portugal de 27 de Junho de 1979, informar a Missão que a Comissão aprovou o texto do acordo para a instalação do gabinete de imprensa e de informação da Comissão das Comunidades Europeias em Lisboa, tal como consta na referida nota verbal.

Assim, a Direcção-Geral das Relações Externas considera a nota verbal da Missão de Portugal de 27 de Junho de 1979, bem como a presente nota verbal, como constituindo um acordo entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias sobre a instalação do gabinete de imprensa e de informação da Comissão das Comunidades Europeias em Lisboa.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão de Portugal os protestos da sua mais elevada consideração.

Bruxelas, 5 de Julho de 1979.