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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Decreto-Lei 266/79 - Conselho da Revolução

    Cria a Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Resolução 230/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Resolução 231/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a prestação do aval do Estado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, até ao montante de 580000 contos, para financiamento do projecto de substituição da Estação das Amoreiras.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Decreto 79/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Cria vários centros regionais de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Portaria 387/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

    Aumenta o quadro de fiscais de Obras Públicas da Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Despacho Normativo 183/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Torna extensiva a todos os membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Seguros e dos conselhos de gestão das companhias de seguros do sector público uma regalia para as despesas com o telefone instalado na residência dos mesmos.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Decreto-Lei 267/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e da Habitação e Obras Públicas

    Regulamenta a importação temporária de equipamento para execução de grandes empreitadas de obras públicas sujeitas a concurso internacional.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Despacho Normativo 184/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Altera o n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 179/78, de 11 de Agosto (determina que o exercício das competências da 4.ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais seja transferido, a partir de 1 de Agosto de 1978, para a Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas e, a partir de 14 de Setembro de 1978, para as Direcções-Gerais das Indústrias Tansformadoras Ligeiras e das Indústrias Electromecânicas).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-02 - Decreto-Lei 268/79 - Ministério da Comunicação Social

    Prorroga até 31 de Dezembro a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77, de 11 de Março (RTP).

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