Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - DECLARAÇÃO DD7244 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Torna públicos os novos modelos n.os 4 e 5-A (imposto complementar).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - DECLARAÇÃO DD7243 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/79/M, de 26 de Junho, que estabelece normas com vista ao fortalecimento da participação das autarquias locais na resolução do problema do absentismo.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - DECLARAÇÃO DD7242 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Rectifica a Lei n.º 23/79, de 14 de Julho (Estatuto dos Deputados).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - AVISO DD2842 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o teor da decisão do Comité Misto Portugal/CEE n.º 1/78.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Decreto-Lei 269/79 - Conselho da Revolução

    Aprova o quadro orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército (CSCE).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Decreto-Lei 270/79 - Conselho da Revolução

    Cria, na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), centros de selecção (CS) abrangendo na sua área de competência uma ou mais regiões ou zonas militares.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Portaria 388/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Fixa para o ano de 1979 as dotações de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais da reserva naval e de oficiais e sargentos milicianos do Exército e da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Portaria 389/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Altera o Regulamento Geral de Admissão de Alunos à Academia Militar.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Lei 25/79 - Assembleia da República

    Autorização de empréstimo junto do Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - Resolução 232/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas sobre a política de contrapartida para as compras do Estado ou de empresas públicas no estrangeiro.

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