Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 27 de Abril de 1979. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
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Declaração DD7244, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 178, de 03.08.1979, Pág. 1802
- Data: 1979-08-03
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Sumário
Torna públicos os novos modelos n.os 4 e 5-A (imposto complementar).
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45399, de 30 de Novembro de 1963, publicam-se os novos modelos n.os 4 e 5-A, aprovados por despacho de 23 do corrente mês, das relações organizadas de conformidade com os artigos 24.º e 25.º-A do Código do Imposto Complementar, com as novas redacções dadas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 390/77, de 15 de Setembro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/08/03/plain-210247.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210247.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-11-30 -
Decreto-Lei
45399 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código do Imposto Complementar, publicado em anexo.
-
1977-09-15 -
Decreto-Lei
390/77 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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