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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Decreto-Lei 388/77 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 188/77, de 10 de Maio, que determina que se considerem adidos aos quadros dos ramos respectivos, não se contando nos efectivos aprovados por lei, os oficiais do activo que estejam em situação de diligência no EMGFA, com vista à sua colocação no respectivo quadro.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Portaria 576/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Regulamenta o sistema de promoções dos oficiais do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Despacho Normativo 181/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    De subdelegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração Pública da competência para aprovar horários especiais.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Portaria 577/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

    Altera a designação de três lugares da categoria de técnico especialista, do quadro único da Secretaria de Estado da Comunicação Social, para a de técnico principal.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Decreto Regulamentar 64/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

    Define a organização e o funcionamento do Gabinete para a Cooperação Económica Externa, criado pelo Decreto-Lei n.º 55/77, de 18 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Decreto-Lei 389/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e da Justiça

    Determina a obrigatoriedade de o órgão colegial de administração das sociedades anónimas ser composto por um número ímpar de membros, não sendo obrigatória a qualidade de accionista.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-15 - Decreto-Lei 390/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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