1979-04-11 - Portaria 175/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos das massas alimentícias em embalagens de papel.

1979-04-11 - Portaria 176/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda das bolachas dos tipos Torrada, Maria e Água e Sal a granel e em pacotes. Revoga a Portaria n.º 192-O/78, de 7 de Abril.

1979-04-11 - Portaria 177/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 192-Q/78, de 7 de Abril.

1979-04-11 - Portaria 178/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda das margarinas, dos óleos directamente comestíveis e dos sabões.

1979-04-11 - Portaria 179/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público dos ovos.

1979-04-11 - Portaria 180/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o preço de venda de galo, galinha, frango e respectivas miudezas.

1979-04-11 - Portaria 181/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o preço de venda de salsichas tipo Francfort.

1979-04-11 - Portaria 182/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda pelas refinarias e de venda ao público e as margens mínimas de comercialização do açúcar.

1979-04-11 - Portaria 183/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares.

1979-04-11 - Portaria 184/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público e as margens de comercialização do azeite.

1979-04-11 - Portaria 185/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público e as margens de comercialização da banana.

1979-04-11 - Despacho Normativo 80/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa em 1$20 por dúzia a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos.

1979-04-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1978

1979-04-11 - Portaria 185-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara o cargo de adjunto do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros ao de subdirector-geral.