1979-04-11 - Despacho Normativo 74/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa o preço da farinha de milho referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 70/78 e revoga o Despacho Normativo n.º 87-G/78.

1979-04-11 - Despacho Normativo 75/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa o preço das sêmolas destinadas ao fabrico das massas alimentícias. Revoga o Despacho Normativo n.º 87-E/78.

1979-04-11 - Despacho Normativo 76/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os preços máximos da venda do pão.

1979-04-11 - Despacho Normativo 77/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas.

1979-04-11 - Despacho Normativo 78/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os subsídios a conceder às moagens pelo Fundo de Abastecimento por cada tonelada de sêmola.

1979-04-11 - Despacho Normativo 79/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Determina que os preços e demais condições de venda de cereais a praticar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são os fixados para o continente.

1979-04-11 - Portaria 171/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Define as regras a seguir na actividade de transformação e comercialização do pescado congelado.

1979-04-11 - Portaria 172/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Fixa o preço do pescado congelado.

1979-04-11 - Portaria 173/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante ou do consignatário e de venda ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil.

1979-04-11 - Portaria 174/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público da farinha de trigo para usos culinários e de farinhas compostas e revoga a Portaria n.º 192-N/78, de 7 de Abril.