1979-03-14 - RECTIFICAÇÃO DD82 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei n.º 63/78, de 29 de Setembro, que ratifica com emendas o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, reestruturando a Direcção-Geral dos Desportos.

1979-03-14 - DECLARAÇÃO DD7194 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/79, de 15 de Fevereiro, que reestrutura o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP.

1979-03-14 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1979

1979-03-14 - Lei 8/79 - Assembleia da República - Vencimento do Vice-Primeiro-Ministro

Relativa ao vencimento do Vice-Primeiro-Ministro.

1979-03-14 - Rectificação - Assembleia da República - Vencimento do Vice-Primeiro-Ministro

À Lei n.º 63/78, de 29 de Setembro, que ratifica com emendas o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, reestruturando a Direcção-Geral dos Desportos

1979-03-14 - Resolução 70/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à supressão das carências existentes na frota mercante nacional.

1979-03-14 - Decreto-Lei 49/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Estabelece a compensação de dívidas ao Estado resultante de indemnizações devidas por nacionalização e expropriação de prédios rústicos.

1979-03-14 - Portaria 120/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, e do Comércio Interno

Fixa os preços, subsídios e diferenciais a que passa a estar sujeita a batata-semente nacional e importada para a campanha de 1978-1979.

1979-03-14 - Portaria 120-A/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Estabelece normas quanto ao preenchimento da declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro (titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados ao abrigo da legislação sobre reforma agrária).