1979-11-20 - DECLARAÇÃO DD7101 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 305/79, de 19 de Outubro, que autoriza algumas alterações nos orçamentos de vários Ministérios.

1979-11-20 - Resolução 325/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa o prazo limite para que a administração da Renascença Gráfica, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

1979-11-20 - Resolução 326/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa o prazo limite para que a administração da Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

1979-11-20 - Resolução 327/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

1979-11-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 305/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242 (suplemento), de 19 de Outubro de 1979

1979-11-20 - Decreto 127/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia.

1979-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Finlândia e dos Barbados depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional

1979-11-20 - Portaria 600/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 765/77, de 19 de Dezembro, que regula o ensino português no estrangeiro.

1979-11-20 - Portaria 601/79 - Ministérios das Finanças e da Indústria - Secretarias de Estado do Tesouro e das Indústrias Extractivas e Transformadoras

Fixa as cauções, emolumentos, taxas e multas previstos no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro.

1979-11-20 - Despacho Normativo 334/79 - Ministério da Educação - Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário

Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar nos Estabelecimentos do Ensino Primário e do Ciclo Preparatório TV.