Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Resolução 305/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242 (suplemento), de 19 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «01 - Encargos Gerais da Nação - Cap. 01 - Presidência da República - Div. 06 - Secretaria-Geral», deve ler-se: «01 - Encargos Gerais da Nação - 1 - Secretaria de Estado da Administração Pública - Cap. 05 - Gabinete do Secretário de Estado - Div. 03 - Serviço Central de Pessoal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Novembro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
