1978-06-29 - PORTARIA 39/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a praticar na Região, na safra de 1978, das algas agarófitas.

1978-06-29 - PORTARIA 40/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços do álcool etílico e desnaturado a vender na Região Autónoma dos Açores.

1978-06-29 - DECLARAÇÃO DD7890 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 136-A/78, de 19 de Junho, que fixa os preços de venda ao público dos vários tipos e marcas de tabaco.

1978-06-29 - DECLARAÇÃO DD7889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho, que aprova o regime tabaqueiro.

1978-06-29 - Resolução 103/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à constituição do Instituto Nacional de Cooperação Científica.

1978-06-29 - Resolução 104/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, na dependência da Secretaria de Estado dos Transportes, a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais (CITTI).

1978-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Junho

1978-06-29 - Portaria 341/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa as sobretaxas ao imposto de fabrico de fósforos.

1978-06-29 - Decreto-Lei 154/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Fixa a taxa do imposto de fabrico de fósforos.

1978-06-29 - Decreto 60/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia.