1978-03-31 - DECLARAÇÃO DD7648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/78, de 23 de Fevereiro, que aprova a orgânica do serviço de socorros de aeroporto.

1978-03-31 - AVISO DD2981 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Gabão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Convenção do Atum do Atlântico.

1978-03-31 - Portaria 176/78 - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e dos Transportes e Comunicações

Constitui a delegação portuguesa no Civil Communication Planning Committee (CCPC).

1978-03-31 - Decreto-Lei 52/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa as condições do empréstimo interno de 42 milhões de contos, autorizado pela Lei nº 88/77 de 30 de Dezembro.

1978-03-31 - Portaria 177/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão regional de Turismo de Chaves.

1978-03-31 - Portaria 178/78 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Altera as taxas aeroportuárias em vigor.

1978-03-31 - Despacho Normativo 86/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Chaves.

1978-03-31 - Portaria 179/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Fixa as taxas de aluguer dos contadores e estabelece os sistemas de tarifas do serviço de abastecimento de água.

1978-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro

1978-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República do Gabão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Convenção do Atum do Atlântico

1978-03-31 - Portaria 180/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Fixa as tarifas nacionais e internacionais dos serviços postais e de telegramas.