Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
ANEXO I
Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 9/78 Cursos de formação para a carreira de assistentes de operações de socorros de aeroporto A) Curso básico de assistente de operações de socorros de aeroporto:1 - Hidráulica.
2 - Química da combustão.
3 - Fogo, extinção e prevenção.
4 - Material portátil de combate a incêndio.
5 - Material rolante.
6 - Instalações fixas anti-incêndio.
7 - Noções gerais sobre construção, funcionamento e utilição dos vários tipos de bombas de incêndio.
8 - Conhecimentos gerais das aeronaves (características de construção, órgãos principais, localização das saídas de emergência, operações que envolvem riscos de acidente, localização de equipamento diverso com interesse para o serviço de socorros).
9 - Salvamento de ocupantes de aeronaves acidentadas.
10 - Material de luta contra incêndio. (Noções gerais sobre o funcionamento, modos de emprego e condução todo o terreno).
11 - Conservação e manutenção do equipamento de luta contra incêndio.
12 - Equipamento de protecção individual (diversos tipos, modo de utilização, constituição e limites de protecção).
13 - Especialidade de operador de equipamento de salvamento.
14 - Especialidade em sistemas principais e auxiliares das viaturas de intervenção e de apoio.
15 - Qualificação de primeiros socorros.
16 - Conhecimento geral dos serviços de aeródromo que colaboram com os serviços de socorros.
17 - Especialidade de detecção e desactivação de engenhos explosivos e armadilhas.
18 - Visitas guiadas (aeronaves, hangares e outras instalações especiais).
Duração do curso - quinhentas horas.
B) Curso de comando de operações de socorros de aeroporto:
1 - Noções gerais de mecânica automóvel.
2 - Legislação, escrituração e arquivo.
3 - Rede geral de abastecimento de água do aeroporto.
4 - Distribuição de extintores pelas diversas dependências do aeroporto.
5 - Topografia do aeroporto e das áreas circunvizinhas com especial incidência nas áreas de aproximação.
6 - Ensaio e preparação do equipamento, para entrada em serviço.
7 - Normas de funcionamento dos serviços de socorros de aeroporto.
8 - Níveis de protecção a assegurar no aeródromo.
9 - Áreas de actuação dos serviços de socorros (sua definição e características).
10 - Comando geral de operações.
11 - Equipamento anti-incêndio (descrição pormenorizada do funcionamento e operação prática).
12 - Bombas centrífugas (diversos tipos, características de construção e funcionamento, operação prática, cuidados que requerem).
13 - Luta contra incêndio em aeronaves (táctica e técnicas recomendadas pelos organismos internacionais competentes).
14 - Características das aeronaves militares.
15 - Plano de colaboração, em situações de emergência, de outros serviços aeroportuários e serviços afins localizados nas imediações do aeroporto.
16 - Plano de cooperação com os serviços e entidades afectas ao sistema de segurança da aviação civil.
17 - Riscos especiais inerentes às indústrias existentes na proximidade do aeródromo.
18 - Tácticas e técnicas de luta contra incêndio (filme de instrução).
19 - Plano de execução dos sistemas de actualização e aperfeiçoamento do pessoal do serviço de socorros.
20 - Técnicas de inspecção aos serviços e de elaboração de relatórios.
Duração do curso - quatrocentas horas.
C) Curso complementar de chefia de operações de socorros de aeroporto:
1 - Gestão de pessoal.
2 - Gestão de stocks de produtos extintores e de sobresselentes do equipamento.
3 - Planificação de programas de instrução a nível de órgão ou unidade de socorros.
4 - Prevenção de incêndios (finalidade e importância da prevenção anti-incêndio nos aeródromos).
5 - Agentes extintores (análise das suas características e modos de emprego).
6 - Combustíveis para aeronaves (desenvolvimento da matéria dada anteriormente).
7 - Hangares e oficinas aeroportuárias (princípios gerais de prevenção de incêndios e disposições preventivas).
8 - Aeronaves (prevenção de incêndios e disposições a tomar; conversão de aeronaves para transporte de cargas e dispositivos fixos para detecção e extinção de incêndios).
9 - Métodos de investigação sobre a prevenção de incêndios; conhecimento das técnicas requeridas; preparação de relatórios.
10 - Preparação de exercícios práticos (diurnos e nocturnos).
11 - Noções gerais das técnicas administrativas aplicáveis ao órgão ou unidade de socorros.
Duração do curso - cento e cinquenta horas.
ANEXO II
Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 9/78 Cursos de formação para a carreira de bombeiro de aeroporto A) Curso básico de bombeiro de aeroporto:1 - Português (ditados e redacções).
2 - Aritmética (noções elementares).
3 - Noções gerais de hidráulica.
4 - Noções gerais de electricidade.
5 - Noções gerais de mecânica automóvel.
6 - Noções gerais de calorimetria.
7 - Fogo, extinção e prevenção.
8 - Material portátil de luta contra incêndio.
9 - Material rolante de luta contra incêndio.
10 - Conhecimentos gerais das aeronaves (tipos, órgãos principais, saídas de emergência, operações que envolvam riscos de acidente, etc.).
11 - Salvamento dos ocupantes de uma aeronave acidentada.
12 - Operação de equipamento de salvamento.
13 - Operação dos sistemas principais e auxiliares das viaturas de incêndio de primeira intervenção e de apoio.
14 - Qualificação de primeiro socorrista maqueiro.
15 - Preparação física.
16 - Trabalhos práticos.
17 - Visitas guiadas (aeronaves, hangares e outras instalações especiais).
Duração do curso - seiscentas horas.
B) Curso de especialização de bombeiro de aeroporto:
1 - Revisão das matérias dadas no curso básico de bombeiro de aeroporto.
2 - Educação física.
3 - Português (redacção e interpretação).
4 - Aritmética.
5 - Geometria (conhecimento de sólidos geométricos, figuras planas: áreas, volumes, etc.).
6 - Desenho.
7 - Hidráulica (hidrostática, hidrodinâmica).
8 - Electricidade (diferença de potencial, geradores, f. e. m., circuito eléctrico, intensidade de corrente, quantidade de electricidade, resistências, etc.).
9 - Mecânica automóvel (vários tipos de motores, sistemas de alimentação, órgãos de transmissão, direcção e suspensão, etc.).
10 - Calorimetria (continuação e desenvolvimento da matéria dada no curso básico).
11 - Noções gerais de química da combustão.
12 - Noções gerais sobre os vários tipos de bombas utilizadas nos serviços de incêndio.
13 - Características de construção das aeronaves; meios de salvamento existentes a bordo das mesmas.
14 - Equipamento de luta contra incêndio (funcionamento do material pesado e dos diversos componentes; condução das viaturas todo o terreno em locais acidentados).
15 - Material de protecção individual (aparelhos respiratórios; fatos de aproximação, etc.).
16 - Especialidade de operações de desobstrução.
17 - Material de incêndio de aeródromo (manutenção, inspecção, preparação para a entrada ao serviço).
18 - Ensaios e reparações de mangueiras e uniões.
19 - Chefia de equipas (noções gerais).
20 - Estudo da topografia do aeroporto e áreas circunvizinhas, com especial incidência nas de aproximação.
Duração do curso - quinhentas horas.
C) Curso de chefe de equipa de socorros de aeroporto:
1 - Revisão das matérias dadas no curso de especialização de bombeiro de aeroporto.
2 - Português (redacção, interpretação e laboração de relatórios e outro expediente).
3 - Legislação e arquivo.
4 - Noções elementares de álgebra.
5 - Geometria (desenvolvimento da matéria ministrada no curso anterior).
6 - Desenho de construção civil.
7 - Noções elementares de física e química.
8 - Composição química dos diversos agentes extintores.
9 - Noções elementares de mecânica geral.
10 - Higiene e primeiros socorros (curso elementar).
11 - Conhecimento geral dos serviços dos aeródromos que colaboram com os serviços de socorros.
12 - Normas de funcionamento dos serviços de socorros de aeroporto.
13 - Comando de operações (noções gerais).
14 - Níveis de protecção a assegurar no aeródromo.
15 - Áreas de actuação do serviço de socorros.
16 - Material anti-incêndio do aeródromo (descrição pormenorizada do funcionamento e operação prática).
17 - Bombas centrífugas (construção, princípios de funcionamento e actuação prática).
18 - Luta contra incêndios em aeronaves (estudo das técnicas e tácticas recomendadas pelos organismos internacionais competentes).
19 - Características das aeronaves militares.
20 - Plano de colaboração, em situações de emergência, de outros serviços aeroportuários e serviços afins localizados nas imediações do aeroporto.
21 - Riscos particulares inerentes às indústrias existentes nas imediações do aeroporto.
22 - Tácticas a empregar na luta contra incêndio (filme de instrução).
23 - Material de incêndio (concepção e princípios de funcionamento dos diversos veículos).
24 - Agentes extintores (diversos tipos, processos de utilização; diapositivos sobre a técnica de utilização).
25 - Veículos de salvamento (descrição, princípios de funcionamento, características e modo de utilização do equipamento transportado).
26 - Combustíveis para aeronaves (tipo de combustíveis, processos de reabastecimento, precauções a tomar).
27 - Aeronaves (tipos de motores, precauções a tomar durante o arranque dos mesmos, actuação em caso de incêndio).
28 - Especialidade de detecção e desactivação de engenhos explosivos e armadilhas.
29 - Preparação física.
30 - Exercícios práticos com os diferentes tipos de material.
Duração do curso - quatrocentas horas.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.
